Desembargador Mauro Martins Opções



Na reunião do ontem do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia informou qual a entidade decidirá em abril se irá tomar alguma providência para pedir a inclusão Destes processos na pauta do Supremo. (Clique aqui)

O presidente do TJ/SP, desembargador Manoel do Queiroz Pereira Calças, suspendeu licitação por R$ 260 milhões, na qual havia suspeita de direcionamento para favorecer a empresa do Coronel Lima (amigo do presidente Temer), a Argeplan, a partir do contrato firmado em 2013 de modo a elaborar projetos e fiscalizar obras nos fóruns. Convenhamos... a bagatela do R$ 260 milhões para executar projetos e fiscalizar obras, é nada...

4 HABEAS CORPUS Nº MG (2014/ ) VOTO O EXMO. SR. MINISTRO GURGEL Do FARIA (Relator): A jurisprudência do Superior Tribunal do Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se pelo sentido de qual este habeas corpus nãeste É possibilitado a ser usado como substituto do recurso próprio, sob pena por desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem por ofício. Consta Destes autos que José Eduardo Ribeiro e Gelásio Ferraz por Melo foram denunciados saiba como incursos nas penas do art. 121, c/c o 18, II, do Lei Penal, em virtude da morte da menor S. por M. S. Em 05/08/2009, este Ministério Público Estadual manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido do assistência à acusação, realizado pela Defensoria Pública em prol da Sra. Lucimeire do Melo, mãe da vítima. Em 20/08/2009, a genitora da vítima foi aceita como assistente de acusação. Ocorre de que, no POR DIA 21/03/2013, o Ministério Público Estadual se insurgiu contra a referida decisãeste, sob este argumento por qual não foram anexados aos autos o comprovante do hipossuficiência e a procuraçãeste utilizando poderes especiais. Inconformado usando este indeferimento por seu requerimento no Juízo de 1º grau, o Parquet impetrou mandado por segurança pelo Tribunal de origem, cuja ordem foi denegada, conforme se depreende da ementa a seguir: MANDADO Do SEGURANÇA- DEFENSORIA PÚBLICA-APRESENTAÇÃEste Por PROCURAÇÃEste E DECLARAÇÃO Por POBREZA- DESNECESSIDADE- ORDEM DENEGADA - Se a parte encontra-se representada pela Defensoria Pública do Estado por Bombas Gerais, nãeste há obrigatoriedade do apresentaçãeste por procuração, conforme dispõe este art.

Petrobras anuncia Este momento tratado para encerrar ação coletiva por investidores estrangeiros em NY. Pelo entendimento, a petroleira se propõe a pagar US$ 2,95 bi àqueles que compraram ações da empresa pelo mercado imobiliário americano.

612 e 646, do CPC). Por conseguinte, o princípio da economicidade não Pode vir a superar o da elevado utilidade da execuçãeste de modo verifique isso a este credor, propiciando qual a execução se realize por meios ineficientes à soluçãeste do crédito exeqüendo.

Em que pese a determinaçãeste do penhora em dinheiro, em sede de execução provisória, ferir direito líquido e certo do devedor, nos termos do item III da Súmula n.º 417 do TST[seis], nada impede que a reclamada deposite o valor apurado, não se valendo da faculdade por indicar um bem à penhora.

oitoª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém sentença e determina qual a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse por candidata aprovada em concurso público de que foi considerada inapta em razãeste de quadro de obesidade mórbida e hipertensão.

CABIMENTO. Viola o art. 5º, LV, da CF, acórdão regional de que nãeste conhece do agravo por petiçãeste interposto em execuçãeste provisória, por considerá-lo incabível, haja Aspecto a ausência do impedimento jurídico ao manejo do recursos e atos processuais afetos a incidentes da penhora, em sede do execuçãeste provisória, entre os quais incluídos ESTES embargos à execuçãeste opostos contra a sentença de liquidaçãeste, impugnaçãeste à liquidação e, até mesmo, agravo de petiçãeste. Recurso por revista conhecido e provido.

As esperanças por tê-lo pelo comando da redemocratização do país sucumbiram na noite do 21 de abril, quando, após uma agonia do 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada sua morte. Em um Destes episódios Ainda mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a comoção Brasileiro em torno da morte do Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio por Getúlio Vargas. (Clique aqui)

IV – o levantamento do depósito em dinheiro e a prática por atos de que importem transferência de posse ou alienaçãeste de propriedade ou por outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem do caução suficiente e idônea, arbitrada do plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

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Segundo este parquet, tal cobrança prejudicou este interesse do cliente na época. A recorrida afirma de que só fez a cobrança porque não Muito mais prestava a atividade pública judiciária. Este ministro Sebastião Reis Júnior é este relator do caso. (REsp 1.716.072)

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