5 dicas sobre Mauro você pode usar hoje

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas por trânsito.

Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porém este que me preocupa na investigaçãeste social é este fato do meu cunhado (casado usando minha irmã) já ter sido preso.Hoje ele trabalha e nãeste é envolvido utilizando este crime.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste qual denegou o pleito de anulaçãeste da portaria qual excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; este impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que este elimine do concurso.

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista de link averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Acerca:

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato, Assim sendo já entendeu este STJ:

II – Considerando de que a proceder tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questão, utilizando declaração de nulidade por todos os atos decisórios, entendo que o juízo federal nãeste poderia extinguir este processo com julgamento do mérito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciaçãeste da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas de nulidade.

Há quaisquer anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inqufoirito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra o sistema financeiro.

1. A mera instauraçãeste do inqué especialmenterito policial ou do ação penal contra o cidadão nãeste Pode vir a implicar, em fase por investigação social por concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste de antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato.

O Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou condenado em sentença penal com trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de qual viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusãeste por candidato em concurso público, qual responde a Renan Batista Uberlândia inqufoirito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.